O secretário de Infraestrutura Urbana de Ribeirão Pires, Diogo Manera, não compareceu a sabatina agendada para ontem na Câmara Municipal.

O secretário havia sido convocado a pedido de seis vereadores da Casa para dar explicações sobre suas ações frente a pasta.

A convocação foi aprovada na sessão do dia 5 de setembro quando o documento foi acatado por unanimidade de forma simbólica.

Logo após a votação em bloco, o vereador Amigão D’Orto (PTC), um dos autores da convocação, chegou a questionar o presidente Rato Teixeira (PTB) sobre a legalidade do ato. “Presidente, o que voi votado está aprovado?”, perguntou Amigão, que teve como resposta: “sim”, por parte do presidente.

Após o Governo do prefeito Kiko Teixeira (PSB) ter tomado conhecimento da convocação, começaram as manobras jurídicas para livrar o secretário.

Diogo entrou com pedido de cancelamento do ato.

Segundo o secretário, o requerimento foi votado em bloco, porém, de acordo com a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 26, XII, a matéria deveria ter sido votada em plenário, para que assim os vereadores pudessem apreciar com maior profundidade o documento.

Vale ressaltar que é de obrigação dos parlamentares conhecer o teor de todos os documentos votados em sessão, ao indicar a votação em bloco, abonam ter conhecimento pleno dos documentos.

Apesar de o presidente Rato ter indicado a validade da convocação na sessão do dia 5 de setembro, sua assessoria jurídica discordou do chefe da Casa de Leis e acatou o pedido de Diogo Manera e cancelou a convocação.