A Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires vota na próxima quinta-feira (21) o Orçamento de 2020 do Executivo Municipal.

Pela mensagem enviada pelo prefeito Kiko Teixeira (PSB), o valor está estimado em R$ 372.751.000,00.

Apesar do montante vultoso, é provável que a cidade não arrecade este valor em 2020.

Anualmente, o Executivo tem déficit nas contas, mesmo assim, o prefeito mantém a projeção de receita e gastos.

Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que analisou os resultados financeiros das prefeituras de São Paulo do segundo quadrimestre corrente mostra que a Estância poderá terminar o ano de 2019 com um déficit de cerca de R$ 70 milhões.

Segundo o relatório, a Prefeitura de Ribeirão Pires estimou arrecadar este ano R$ 374.399.716,64, contudo nos oito primeiros meses do ano arrecadou R$ 204.253.115,09, acumulando um déficit no período de R$ 170.146.601,55.  

A análise dos números mostra que, em média, nos oito primeiros meses do ano, a Prefeitura arrecadou R$ 25.531.639,38 mês, o que estima uma arrecadação global até dezembro de R$ 306.379.672,61, finalizando o ano de 2019 com um déficit de R$ 68.020.044,03.

Levando em conta o arrecadado até o final do ano, o Orçamento que será votado pela Casa de Leis está inflacionado.

O montante a maior teria uma explicação plausível, quanto maior for o Orçamento, mais servidores poderão ser contratados pela Administração, inclusive cargos de confiança do prefeito.

A Lei de Responsabilidade Fiscal indica que os municípios podem gastar até 60% da receita liquida com servidores.

Em um orçamento de R$ 372 milhões, esse gasto atinge R$ 223 milhões.

Caso enviasse para ao Legislativo um Orçamento previsto de R$ 306 milhões, poderia gastar com a folha de pessoal, R$ 183 milhões, portanto, R$ 39 milhões a menos, refletindo na contratação de pessoal em ano eleitoral.

O projeto apresentado para a Casa de Leis, ainda aponta outro dado importante, a Secretaria Chefe do Gabinete do Prefeito terá aumento considerável no orçamento, mais de R$ 1,2 milhão.

Passa dos R$ 1.610.000,00 deste ano, para R$ 2.874.000,00 em 2020.

Em contrapartida, a Secretaria de Transportes e Trânsito perde verba.

Este ano tem à disposição R$ 11.145.000,00, no próximo ano contará com R$ 8.838.000,00.

A Câmara de Vereadores da cidade terá à disposição R$ 11.782.300,00 no próximo ano, contra R$ 10.973.000,00 deste ano, caso os parlamentares mantenham a proposta.