Já está tramitando na Câmara Municipal de Ribeirão Pires o Projeto de Lei 02/2020 de autoria do vereador Edmar Oldani (PV) que institui o Programa Proteção, Direito e Bem-Estar Animal para os alunos da Rede Municipal de Ensino Fundamental da Estância Turística.

São objetivos do Programa:

I - Elucidar por que o Bem-Estar Animal é vital para as pessoas e para o planeta, mostrando-lhes de que maneira podemos melhorar a vida dos animais e como isso reflete em benefício para o convívio social e o meio ambiente;

II - Desenvolver nas pessoas a compaixão e o respeito pelos animais;

III - Ampliar, implementar e garantir condições mínimas das necessidades fundamentais dos animais para que os mesmos tenham os direitos assegurados que garantam sua qualidade de vida;

IV - Estimular a compreenção para que as pessoas entendam sua responsabilidade na prevenção de sofrimentos, apresentando os conceitos principais que permeiam todos os estudos e o convívio com os animais: sentimentos/comportamento, funções biológicas e às características de sua vida natural;

V – Incentivar mudanças favoráveis de comportamento e valores, permitindo aos professores múltiplos exercícios didáticos, contribuindo para o aumento de sua criatividade com os alunos.

VI - Fortalecer a consciência crítica sobre a problemática Proteção, Direito e Bem-Estar Animal.

Conforme o Projeto, programa consiste na realização de uma educação base de combate a práticas de abandono e maus-tratos, planos de conscientização, palestras, visitas monitoradas dos alunos em abrigos de animais, ONG’s e eventos voltados para o tema.

As escolas públicas da educação básica do município deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas para desenvolvimento do programa e conscientização dos conceitos de Proteção, Direito e Bem-Estar Animal.

De acordo com o autor do Projeto, a ideia tem como objetivo fortalecer as ações promovidas por ONG’s, grupos de proteção e protetores independentes em prol dos animais abandonados e vítimas de maus-tratos no município. “A luta pelos direitos dos animais e seu bem-estar é crescente em todo o Brasil, e ainda há um movimento mundial com objetivo de auxiliar governos locais a controlar suas populações de cães e gatos de maneira humanitária”,disse o vereador na justificativa do Projeto, que está na Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.