Política

Vereadores acatam veto de Kiko e analisam novo veto nesta quinta-feira

Veto acatado diz respeito ao Código de Defesa do Contribuinte Municipal

Embates entre vereadores devem ser mais acalorados neste ano eleitoral

Imagem:Redação

Por Edinaldo de Menezes

Na última quinta-feira a Câmara de Ribeirão Pires acatou o veto do prefeito Kiko Teixeira (PSB) ao Projeto que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte Municipal.

A votação teve o placar de 10 a 7 favorável ao veto e nesta quinta-feira os vereadores voltam a analisar novo veto, agora ao Projeto que disponibiliza assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying na rede muicipal de ensino.

O próprio Projeto do Código de Defesa quando votado pelo Legislativo já tinha um parecer pela inconstitucionalidade emitido pelo próprio setor Jurídico da Câmara. Já o veto que será analisado nesta quinta-feira, o prefeito argumenta que essa Lei de assistência às vítimas de bullying é de atribuição do Executivo, portanto a aprovação dela na Câmara foi inconstitucional.

Ainda na última sessão os vereadores adiaram a votação da Lei que celebra convênio entre a Prefeitura e a Aciarp para a realização do processo de seleção e administração dos concessionários dos boxes do Terminal Rodoviário.

Aprovaram em segunda discussão a Projeto que cria na cidade o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos e também aprovaram, mas em primeira discussão, a Lei que altera a obrigatoriedade dos bancos terem pessoal suficiente no setor de caixas, para que atendimento seja efetuado em tempo razoável.

Pauta desta quinta-feira 13 itens constam na Ordem do Dia de votação que acontece nesta quinta-feira a partir das 14h na Câmara Municipal.

Os itens são os seguintes:

- Veto ao Projeto que disponibiliza assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying na rede municipal de ensino.

- Lei que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.111/97, que dispõe sobre licenciamento e funcionamento do comércio, indústria e prestação de serviços.

- Lei que concede título de cidadão ribeirãopirense a Renan Antonio da Silva.

- Lei que altera dispositivo da Lei nº 4.574/01, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos terem pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável.

- Lei que institui a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

- Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de relatórios que indiquem as situações dos pavimentos asfálticos ou pavimentos não asfálticos.

- Lei que institui o Programa Vou de Bike.

- Lei que institui a campanha denominada Dezembro Vermelho na cidade.

- Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.

- Lei que dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria de Saúde no site da Prefeitura.

- Lei que institui o Programa Proteção, Direito e Bem-Estar Animal para os alunos da rede municipal de ensino.

- Lei que dispõe sobre a publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos nas unidades do Sistema Único de Saúde.

- Lei que institui o Dia Municipal do Gráfico.

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