As Prefeituras Municipais de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra seguem com a fiscalização de estabelecimentos comerciais durante a quarentena estadual, que teve início na última terça-feira (24), em enfrentamento ao novo coronavírus. A medida visa atender às inúmeras denúncias do funcionamento irregular de bares e comércios não essenciais. O cumprimento da quarentena será fiscalizado pelo Estado e também pelas Prefeituras.

O decreto alerta que caberá à Secretaria da Segurança Pública a punição nos casos de descumprimento, de acordo com os artigos 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave.

Os órgãos Executivos estão dispondo de equipes da Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Trânsito, entre outros profissionais para garantirem que nenhum comércio descumpra o decreto estadual. Para que haja colaboração de ambas as partes, as Prefeituras também estão solicitando o apoio da população por meio de denúncias anônimas realizadas em canais de comunicação.  

Em Rio Grande da Serra, a comunicação do funcionamento irregular pode ser feita com o preenchimento de um formulário disponibilizado na página do Facebook da Prefeitura Municipal. Em apenas dois dias, a cidade solicitou o fechamento de 24 estabelecimentos.

Na Estância, a comunicação deve ser feita à Guarda Civil Municipal através dos números 153 ou 4825-2318. Os números da cidade não foram divulgados. A GCM e a Polícia Militar estão realizando rondas ostensivas em vários bairros do município, orientando a população sobre a necessidade de se resguardar em casa e respeitar a quarentena.