Projeto de Lei de Kiko Teixeira foi retirado da última sessão ordinária
Imagem:Divulgação
O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que propõe a suspensão nos pagamentos da contribuição previdenciária patronal ao Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (Imprerp), foi retirado da ordem do dia que pautou a sessão ordinária da Câmara Municipal do último dia 18.
O motivo, segundo a Prefeitura da Estância em nota enviada à Folha, foi orientação por parte Secretaria Nacional da Previdência e da Confederação Nacional de Municípios dada a todas as Prefeituras para aguardarem a publicação de regulamentação da Lei Complementar que autoriza a medida, visando o esclarecimento de eventuais dúvidas.
“Por essa razão, a Prefeitura de Ribeirão Pires retirou o PL Nº 18/2020, para aguardar a publicação da regulamentação que será feita pela Secretaria Nacional da Previdência. Após a publicação, a Prefeitura irá avaliar se há algum ajuste necessário no Projeto, para, então, submetê-lo novamente ao Legislativo Municipal’, afirma a assessoria em nota.
Desde que ganhou conhecimento, a legislação municipal elaborada pelo prefeito Kiko Teixeira (PSDB) recebeu inúmeras críticas, sendo considerada como “calote ao Imprerp” pela oposição e pelos sindicatos que representam a categoria.
Eles alegam que o rombo que a suspensão causará pode chegar a R$20 milhões - o que não é confirmado pelo superintendente da autarquia que cuida da aposentadoria dos servidores muncipais. De acordo com o doutor Patrick Pavan, a suspensão do recolhimento da parte patronal não causará prejuízos ao instituto e nem a seus servidores.