Política

MP cobra transparência das Prefeituras em gastos na pandemia

Medida foi solicitada após prefeito de Mauá ser alvo de operação

Átila Jacomussi e Casarin são alvos de operação por irregularidades

Imagem:Reprodução

Por Marília Gabriela

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação aos prefeitos do Grande ABC para que sejam tomadas medidas para garantir a transparência dos gastos públicos empreendidos em razão da atual pandemia de Covid-19. Segundo a Procuradoria, a ação visa clareza com relação a utilização de recursos enviados pelos Governo Estadual destinados à Saúde dos sete municípios.

O documento recomenda que sejam disponibilizados por meio de sítio eletrônico na internet destinado à transparência dos gastos públicos, informações claras e completas sobre todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao coronavírus. No site deve constar a relação dos nomes dos contratados, os CNPJs, os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, entre outras informações necessárias a se dar o máximo de transparência possível aos gastos efetuados, inclusive os boletins epidemiológicos com a contabilidade de casos da doença.

A medida foi solicitada após o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), e o secretário de Saúde, Luís Carlos Casarin, serem alvos de uma operação da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo, para investigar supostas fraudes em contratos de R$ 3 milhões para administração do hospital de campanha.

Em 15 de junho, após a presença da Polícia Civil na casa e no gabinete do prefeito de Mauá, a equipe policial esteve na casa de Casarin, onde encontraram R$ 19,3 mil em dinheiro vivo e separado em dois envelopes, dentro de dutos de ar-condicionado. Casarin negou irregularidade e informou que o dinheiro era para pagar pedreiros que faziam obras em sua casa.

Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo vê o cenário de outra forma. “Há, notadamente, inúmeras condutas criminosas por conta da contratação de uma empresa que, em tese, não tem capacidade para realizar as atividades para as quais foi contratada. Há indícios claros que apontam para uma organização criminosa pautada para desvios de recursos públicos. Temos repercussões, neste caso, nos campos criminal e de improbidade administrativa em Mauá”, disse o procurador.

Devido a recomendação de divulgação dos gastos públicos proposta pelo MP, prevista e embasada nas Leis da Transparência (Lei Complementar 131/09) e de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a Folha procurou as Prefeituras de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra para conferir se seguirão com as determinações.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Pires esclareceu que desde o início de maio disponibiliza páginas específicas no site institucional para a consulta, pela população, de dados referentes ao coronavírus. A medida atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado e às diretrizes de transparência adotadas pela Prefeitura.

Portanto, os atos oficiais, licitações e recursos humanos podem ser obtidos e consultados no site da prefeitura: www.ribeiraopires.sp.gov.br. Despesas e Receitas no link:  http://200.168.239.234:65000/?cod=94.

A Prefeitura de Rio Grande informou que pretende atender as recomendações do Ministério Público e que divulga os dados de  receitas, despesas e ações tomadas no combate à Covid-19 em seu Portal da Transparência: www.riograndedaserratransp.presconinformatica.com.br.

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