Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Controladoria Geral da União (CGU) identificou que 324 servidores municipais de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra podem ter recebido, irregularmente, o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo Governo Federal. Foi o que apontou o cruzamento de CPFs, por meio da folha de pagamento, a partir levantamento firmado entre 1º e 31 de maio.

Outros 886 servidores no Grande ABC também foram identificados como recebedores do auxílio, totalizando 1.210 agentes públicos. Os órgãos constataram que ao menos R$ 1 milhão foram pagos a beneficiários de maneira indevida.

O auxílio de R$ 600 foi criado para ajudar as pessoas mais pobres e que ficaram sem renda em meio à pandemia.

O Tribunal de Contas aponta que condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato. Portanto, todos serão investigados. Os que receberam de forma indevida ainda terão que devolver o dinheiro.

Caberá ao Ministério da Cidadania tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.

Já a CGU aponta que os dados de servidores podem ter sido usados de forma indevida, ou seja, o pedido pode ter sido feito por outra pessoa.

Alguns destes podem ter recebido o dinheiro de forma automática, porque estão legalmente cadastrados no Bolsa Família ou no Cadastro Único, o Cadúnico.

O órgão acrescenta que nem todos os incidentes devem se confirmar como irregulares. Profissionais que recebem um salário mínimo, R$ 1.045, e que se encaixam nas condições do benefício não devem devolver o recurso recebido.

Nessa situação, são os prefeitos que devem abrir procedimentos de investigação internamente.

Por isso, os órgãos orientam que os gestores notifiquem os trabalhadores de forma individual e reservada.

A Prefeitura de Ribeirão Pires esclarece que recebeu do Tribunal de Contas do Estado relação de 19 CPFs de pessoas que seriam servidores públicos municipais e estariam recebendo indevidamente o auxílio emergencial do Governo Federal. 

A Prefeitura realizou o cruzamento dos dados e localizou 17 servidores desta relação do TCE. A partir disso, seguindo a recomendação do próprio Tribunal de Contas, a Prefeitura abrirá processo para chamar, individual e reservadamente, estes servidores, para solicitar esclarecimentos. Caso seja comprovada irregularidade, os servidores estarão sujeitos às penalidades previstas não somente no âmbito municipal, mas também federal.

Já a Prefeitura de Rio Grande da Serra informou que nenhum dado referente ao recebimento desses auxílios foi recebido pela Secretaria de Administração ou qualquer outro órgão municipal até o momento. A Prefeitura tem ciência apenas informalmente até então, somente por divulgações nos meios de comunicação da região, portanto ainda não é possível identificar os servidores que receberam o auxílio.