Política

Jornal DGABC divulga condenação de Volpi por deixar Ribeirão endividada

Ex-prefeito de Ribeirão, Clóvis Volpi foi condenado por Improbidade Administrativa

Matéria veiculada na edição de ontem do jornal Diário do Grande ABC

Imagem:Reprodução / DGABC

Por Redação

O jornal Diário do Grande ABC de ontem (10) divulgou reportagem sobre a condenação do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), em Ação Civil Pública por ter deixado o município endividado ao final de seu mandato em 2012.  

A condenação por Improbidade Administrativa bem como a rejeição do recurso foram proferidos pelo juiz Bruno Dello Russo Oliveira. O número do processo para consulta no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o 1001664-96.2017.8.26.0505.

Entenda o caso

Na terça-feira da semana passada o Poder Judiciário negou o recurso (embargos de declaração) do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público que condenou o ex-prefeito por ter deixado Ribeirão Pires com dívida ao fim do seu mandato em 31 de dezembro de 2012.

De acordo com a condenação, Volpi “contraiu obrigação de despesa que não pode ser cumprida integralmente dentro dos dois últimos quadrimestres de seu mandato”, infringindo assim o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com a Justiça, por cinco vezes o Tribunal de Contas do Estado emitiu Notificação de Alerta sobre tal descompasso orçamentário, o que foi simplesmente ignorado por Volpi, o que demonstra, segundo a condenação, que houve dolo (intenção) por parte do ex-prefeito.

Conforme o Ministério Público, autor da denúncia, Volpi violou os “deveres de honestidade, legalidade e lealdade à Administração Pública Municipal, além de atentar, gravemente, o princípio da moralidade administrativa”.

De acordo com a Justiça, Volpi praticou atos de improbidade administrativa e foi condenado  a pagar multa equivalente a 30 subsídios com valor líquido fixado em dezembro de 2012; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos. E após o trânsito em julgado,  incluir o nome de Clóvis Volpi  no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e oficiar a Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos. Ainda cabe recurso.

Volpi disse à Folha que irá recorrer da decisão e alega principalmente cerceamento de defesa. “Mais de 258 páginas de nossa defesa não foram analisadas nesse processo e o juíz de Ribeirão Pires não permitiu a contratação de peritos”.

Sucessor de Volpi na Prefeitura de Ribeirão Pires, o ex-prefeito Saulo Benevides (Avante) afirma que o montante de dívida herdada chegou a atingir R$ 40 milhões, entre fornecedores, Imprerp e INSS.

Segundo ele, esse passivo herdado atrapalhou muito sua gestão. “Atrapalhou o bom andamento da cidade. O primeiro ano eu só trabalhei para positivar as certidões. Foi um ano perdido. Foi só de negociação”.

Saulo afirma que Volpi foi imprudente. “Ele (Volpi) pegou a economia aquecida na era Lula. Diferente da minha época em que a economia estava em crise”. Sobre a condenação de Volpi devido a dívida, Saulo acredita que foi justa. “Lógico que eu acredito que seja justa. Ele infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal sem razão”.

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