A Prefeitura de Rio Grande da Serra iniciou a semana com os cofres vazios. Tudo porque foi cumprida determinação do Tribunal de Justiça (TJ) para sequestrar o dinheiro que estava na conta bancária do Executivo oriundo de repasses financeiros.

O valor sequestrado na última segunda-feira atingiu a cifra de R$ 1.491.533,67 que havia sido depositado pelo Governo Federal através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse sequestro é o cumprimento de determinação do Depre (Diretoria de Execução de Precatórios) do TJ ocorrido no início de janeiro deste ano que reiterou a determinação de sequestro das receitas correntes líquidas que caírem nas contas correntes da Prefeitura de Rio Grande da Serra. A primeira determinação de sequestro aconteceu em 20 de outubro de 2020.

O valor total que será retirado dos cofres da Administração atinge a soma de R$ 3.992.061,40, que se refere, principalmente, a falta dos pagamentos de precatórios referentes ao ano de 2020, na gestão do ex-prefeito Gabriel Maranhão (Cidadania).

O maior montante da dívida é com a Enel, antiga Eletropaulo, que se arrasta na cidade desde o final da década de 70. No ano passado Maranhão não pagou nenhum acordo de precatório

“O sequestro foi de uma parcela inteira do FPM. Esse valor compromete a máquina pública como um todo, especialmente a folha de pagamento dos servidores”, disse a secretária de Assuntos Jurídicos Bárbara Regina Ferreira da Silva.

Além desses quase R$ 1,5 milhão sequestrado na segunda-feira, já foram sequestrados também esse ano R$ 126.365,85. Portanto, a cidade já teve R$ 1.617.899,52 retirados dos cofres públicos e ainda falta ser sequestrado em decorrência de determinação do TJ a quantia de R$ 2.374.161,88.

“Isso tudo é uma consequência da falta de pagamento. Se os pagamentos tivessem sido feitos em dia não haveria esse sequestro agora. O Governo anterior não honrou o compromisso e agora estamos sofrendo essas medidas drásticas”, explicou a secretária.

O Governo do prefeito Claudinho da Geladeira (Podemos) ainda luta na Justiça para que esse sequestro não se concretizasse e não deixe a cidade com os cofres vazios, sem dinheiro para a realização de qualquer serviço no município.

São duas as ações que a Prefeitura impetrou no Judiciário para garantir os cofres da cidade com dinheiro.

A primeira delas é no próprio Depre, onde a cidade pede que seja incluído o débito do ano de 2020 no Plano de Pagamento do TJ que estende o prazo para o pagamento de precatórios até 2029.

E a outra ação está tramitando no Órgão Especial do TJ que pede a suspensão dos sequestros de receita.