Um documento do vereador de Ribeirão Pires, Koiti Takaki (PSDB), aprovado na sessão de ontem da Câmara Municipal dá como certa a aprovação da Taxa de Lixo a ser implantada pelo Governo Clóvis Volpi (PL) na cidade. O parlamentar não declarou seu voto quando o Projeto de Lei chegar na Câmara

Através de requerimento, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal informações “quanto ao tributo a ser criado:  taxa de coleta, transporte e destinação do lixo”.

De acordo com o documento, o vereador Koiti Takaki faz 10 perguntas ao Executivo:

1-Qual será o sistema e os meios  de cobrança da Taxa do Lixo?

2-Quais serão os critérios utilizados para compor o valor do mencionado tributo?

3-Há data prevista para a cobrança, caso o Projeto de Lei seja aprovado?

4-Qual é o valor estimado?

5-Haverá licitação para a cobrança e prestação do serviço? A contratação será de empresa especializada?  Haverá acompanhamento técnico referente ao destino final do lixo?  Haverá capacitação técnica de gestores para atuar nesta área?

6-No projeto da Prefeitura, há alguma especificidade referente a reutilização, reciclagem ou tratamento do lixo?

7-O Executivo buscará apoio técnico e financeiro da União para a adaptação do serviço, para realizar uma ou mais atividades, no que couber, condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira?

8-A Prefeitura tem algum projeto que define a regulação e fiscalização do citado serviço?

9-O lixo será descartado em aterros sanitários ou em usinas  de compostagem?

10-Haverá coleta seletiva? Caso positivo os custos dessa operação fazem parte da composição do valor do tributo? Quais os canais de comunicação para a população conhecer o programa e a logística para atender todos os bairros?

A Prefeitura de Ribeirão Pires tem 15 dias para responder as solicitações do vereador.

Taxa do Lixo

As conversas com os vereadores por parte do Poder Executivo seguem intensificadas para convencê-los da importância da aprovação deste novo tributo para o cidadão ribeirãopirense pagar e assim incrementar o orçamento municipal.

O Governo do prefeito Clóvis Volpi (PL) preparava em silêncio a instituição de nova taxa para o contribuinte da Estância pagar, até que a Folha teve acesso e tornou pública a pretensão de Volpi.

A expectativa de Volpi é arrecadar R$ 10 milhões por ano com o novo tributo.

A nova taxa deverá ter valor entre R$ 25,00 e R$ 30,00 por mês e será distribuída para as 33 mil residências da cidade.

Ainda não se sabe se o Governo tem os votos suficientes para a aprovação da Taxa do Lixo no Legislativo, porém, a estratégia para aprovação é simples: aproveitar esse período de pandemia onde as sessões do Legislativo estão ocorrendo de maneira virtual e assim facilitaria conseguir os 12 votos necessários para a aprovação.

A pressão popular e por consequência o desgaste aos parlamentares seria menor.

Outro método que Volpi está usando para seduzir os parlamentares a aprovarem a Taxa do Lixo é falar que tão logo aprovado o novo tributo, o Executivo mandaria para Câmara um outro Projeto de Lei onde criaria emendas “impositivas” para os vereadores indicarem no Orçamento Municipal.

Com isso cada parlamentar teria por ano cerca de R$ 350 mil para indicar ao Governo para execução de obras em seus respectivos redutos eleitorais.

No entanto, vale ressaltar que mesmo aprovada em qualquer mês deste ano, a nova taxa só teria valor a partir do ano que vem, conforme dita a Constituição Federal em seu artigo 150, inciso III, alínea b. “Mas ele (Volpi) quer ela aprovada agora e no ano que vem é só mandar o carnê”, disse a fonte.