06/06/2017 - Política


Sindicato busca dissídio salarial dos professores de Ribeirão Pires na Justiça


Ações individuais já estão tendo decisões positivas nas ações referentes a 2015/2016. Dissídio deste ano também pode virar processos

Sindicato ainda tenta negociar com Kiko pagamento do dissídioO Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Ribeirão Pires (Sineduc) está colhendo frutos importantes na conquista do dissídio dos profissionais de Educação da Estância. Processos individuais impetrados pela entidade estão recebendo ganho de causa, e garantindo o pagamento da reposição salarial.
 
“O Sineduc ingressou em dezembro de 2016 com um lote de ações individuais e a Justiça já proferiu as suas primeiras decisões dando ganho de causa aos trabalhadores”, disse a presidente da entidade, Perla de Freitas.
 
Os processos são referentes ao período de 2015/2016 quando ocorreram perdas no montante de 11,08%, na então administração do ex-prefeito Saulo Benevides (PMDB).
 
A sindicalista explica que os processos referentes ao dissídio deste ano, negado pelo prefeito Kiko Teixeira (PSB), ainda não podem ser ingressados em juízo, pois estão em processo de negociação, contudo, enfatiza que se o Poder Público negar o pagamento, a entidade irá ingressar na Justiça.
 
Kiko deixou de repassar aos servidores municipais a reposição da inflação anual pelo INPC do IBGE, que totalizou 4,69%. O mandatário justificou a medida devido à despesa com pessoal estar superior a 51,30% da arrecadação, impedindo qualquer correção salarial.
 
Entre 2015 e 2017, os servidores municipais tiveram perda no poder de compra de 16,49%. Se comparado ao salário mínimo, atualmente em R$ 937,00, a perda em valores fica em R$ 154,50.
 
Apesar de garantido por lei, o não pagamento do dissídio não configura irregularidade por parte da administração municipal. A Lei Municipal nº 5547/2011 atrela o benefício aos limites para despesa com pessoal, ou seja, caso os gastos com servidores chegue ao limite da porcentagem legal, é autorizado não promover a correção. 
 
Vale ressaltar que o Sineduc representa apenas os seus filiados e os interessados em abrir processo referente ao biênio 2015/2016 devem procurar o sindicato até o dia 10 de julho. Aqueles que não forem filiados poderão se sindicalizar no ato da entrega e preenchimento da documentação ou a qualquer momento na sede da entidade.
 
Poderão entrar com as ações, todos os filiados ao sindicato que deverão entregar cópias do: CPF e RG, Holerites (abril de 2016 até a data atual), preencher no Sineduc documentação (Kit Jurídico).
 
A sindicalista explica ainda que os processos não podem seguir de forma coletiva, devido as diferenças salariais dos servidores, portanto, o único caminho é ingressar com processos individuais.
 
Os resultados favoráveis ocorreram em primeira instância, cabe recurso por parte da Prefeitura.
 
O Sineduc fica na Avenida Fortuna, 316 – Centro – Ribeirão Pires – Telefones: 4825-5022 e 4824-5578.